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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:00
Empresa é responsabilizada objetivamente por acidente com trabalhadora
De acordo com a decisão, a empresa assumiu os riscos do ato e deve arcar com os prejuízos morais e materiais causados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 14:45
Empresa constituída para fraudar a legislação trabalhista. Relação de emprego.
Fenômeno da pejotização.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 20:00
Empresa aérea é condenada por constrangimento causado a passageiro
Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o passageiro impedido de viajar, mesmo após apresentar comprovante de compra do bilhete
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 20:30
Empresa de serviços funerários é condenada a indenizar cliente
O autor será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por conta da falha no serviço prestado pela funerária
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:30
Enfermeira obrigada a constituir empresa tem vínculo reconhecido
Turma não conheceu o recurso da Uniminas, a qual pretendia anular a sentença que a condenou ao reconhecimento da unicidade contratual na relação de trabalho com a trabalhadora
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 20:55
Turma absolve empresa de indenização por salários não pagos
De acordo com a Turma, o entendimento predominante do TST não permite o pagamento dessa indenização sem que haja provas de que ocorreu o prejuízo moral do trabalhador
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:35
Empresa será indenizada por má prestação de serviço de fornecedor
Ação indenizatória por danos materiais e morais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:05
Administrativo. Mandado de segurança. Declaração de inidoneidade de empresa licitante.
Procedimento. Defesa final.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 15:45
Tribunal afasta responsabilidade de empresa por morte de encanador
O trabalhador prestava seus serviços e, ao tentar arremessar um cano metálico de 6 metros pela janela, encostou nos fios elétricos da rede pública, ocasionado a descarga fatal
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 10:40
Empresa paga indenização por contratar concursado pior classificado
sido admitido irregularmente, por culpa da própria empresa
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:20
Sindicato irá devolver contribuições feitas por empresa inscrita no Simples
De acordo com o ministro, a contribuição sindical, na qualidade de tributo instituído pela União, não é devida pelas microempresas e empresas inscritas no Simples
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 16:20
Empresa deverá indenizar empregado impedido de retornar ao trabalho
A Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais ao trabalhador que foi deixado em situação de desamparo após voltar da licença
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 15:20
Empresa é condenada por demora na prestação de serviço
A juiz determinou a rescisão contratual entre as partes, desobrigando a autora de pagar as parcelas restantes, além de conceder indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 17:20
Procuradorias comprovam validade de autuação da ANTT contra empresa
A AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pela ANTT a empresa de transportes por infração à legislação sobre transporte rodoviário
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:30
TJSP inibe empresa de utilizar marca semelhante à de concorrente
A fabricante de itens de limpeza não poderá mais usar "Brio" em seus produtos em razão de ser semelhante à expressão usada por concorrente
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:40
Empregado de empresa pública tem direito a estabilidade eleitoral
A Turma condenou a empresa ao pagamento de indenização referente ao período de estabilidade
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 15:20
Acúmulo de função: Carpinteiro de empresa de radiodifusão conquista adicional
O carpinteiro conseguiu ser enquadrado como radialista e receberá o adicional por acúmulo de função de 40% sobre a função mais bem remunerada
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:40
Empresa de transporte deve indenizar cliente por extravio de mercadoria
O passageiro será reparado moralmente pelo extravio de sua bagagem. Além da indenização, a empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:55
Recurso de revista. Acidente de trabalho incapacitante. Culpa da empresa.
Amputação da mão esquerda e parte do antebraço.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 11:20
Empresa de mineração é condenada por divulgar lista de absenteísmo
Vigilante receberá indenização de R$ 2 mil reais pelos danos morais causados pela empregadora que divulgou uma lista com os nomes de empregados ausentes
